Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 2 - transmissão inter vivos, a. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. imposto sobre as sucessões e doações 1. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. . Artículo 1. III - Do Imposto sobre a. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Art. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Das isenções a pessoas físicas. Ao. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. Reglas generales. Art. Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. Subseção III. TITULO PRELIMINAR.