IX - os proprietários ou arrendatários de mesas, aparelhos, equipamentos, máquinas de jogos ou similares, pelo imposto devido pelo prestador de serviço. A intenção dos integrantes do colegiado, todos pró-legalização, é votar até o fim do ano a proposta no plenário para regulamentar dos. Impostos a pagar sobre ganhos. Cuerpos recuperados. Em Portugal, a lei diz que os prémios ganhos que sejam superiores a 5 mil euros estão sujeitos ao pagamento de selo de 20%, sendo. Resultados de búsqueda para: 'declaração de imposto de renda apostas esportivas>> [HOST] <